Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ToubibTrip SAS, sociedade por ações simplificada registada no Registo Comercial e de Sociedades de Paris, cuja sede social se situa em Paris, França. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço dpo@toubibtrip.com.

2. Âmbito de aplicação

A presente política aplica-se ao conjunto dos serviços propostos pela ToubibTrip, seja através do nosso site web (toubibtrip.com), das nossas aplicações móveis (iOS e Android), ou de qualquer outro suporte digital. Abrange os dados de todos os utilizadores: pacientes, profissionais de saúde, parceiros e visitantes.

3. Dados recolhidos

No âmbito dos nossos serviços, recolhemos diferentes categorias de dados pessoais:

• Dados de identidade: nome, apelido, data de nascimento, sexo, nacionalidade, foto de perfil (facultativa), documento de identificação (para a verificação dos profissionais de saúde).
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada postal, país de residência.
• Dados de saúde: motivo da consulta, antecedentes médicos partilhados aquando da marcação da consulta, documentos médicos carregados, relatórios de teleconsulta. Estes dados são tratados com um nível de proteção reforçado em conformidade com o artigo 9.º do RGPD.
• Dados financeiros: informações de pagamento (tratadas pelo nosso prestador Stripe, certificado PCI-DSS), histórico de transações, faturas.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, páginas consultadas, duração da visita, dados de geolocalização (com o seu consentimento).

4. Bases legais do tratamento

Em conformidade com o RGPD, cada tratamento de dados assenta numa base legal específica:

• Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b): criação e gestão da sua conta, tratamento das reservas, faturação, conexão com os profissionais.
• Consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a, e 9.º, n.º 2, alínea a): tratamento dos dados de saúde, envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais, geolocalização.
• Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c): conservação das faturas e dados contabilísticos, resposta a requisições judiciais, luta contra a fraude.
• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f): melhoria dos nossos serviços, prevenção de fraudes, segurança da plataforma, estatísticas agregadas anonimizadas.
• Salvaguarda dos interesses vitais (artigo 6.º, n.º 1, alínea d): situações de urgência médica que requerem a transmissão de informações a profissionais de saúde.

5. Finalidades do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão da sua conta de utilizador e autenticação segura.
• Conexão com profissionais de saúde e gestão de consultas.
• Realização de teleconsultas médicas seguras.
• Tratamento de pagamentos e gestão da faturação.
• Envio de confirmações, lembretes de consultas e notificações de serviço.
• Melhoria contínua dos nossos serviços e da experiência do utilizador.
• Comunicações de marketing e newsletters (com o seu consentimento prévio).
• Cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares, nomeadamente em matéria de saúde.

6. Tratamento dos dados de saúde

Enquanto plataforma de serviços de saúde, a ToubibTrip trata dados de saúde na aceção do artigo 9.º do RGPD. Estes dados beneficiam de uma proteção reforçada: são recolhidos apenas com o seu consentimento explícito, cifrados em repouso e em trânsito, acessíveis apenas aos profissionais de saúde envolvidos e ao pessoal habilitado, e alojados em alojadores certificados HDS (Hébergeur de Données de Santé) em conformidade com o artigo L.1111-8 do Código de Saúde Pública francês. Pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados de saúde em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

7. Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

• Profissionais de saúde: os médicos e profissionais junto dos quais marca consulta, no estrito limite das informações necessárias à sua assistência.
• Subcontratantes técnicos: alojadores (certificados HDS), prestador de pagamentos (Stripe, certificado PCI-DSS), serviço de envio de e-mails e notificações.
• Parceiros B2B: companhias de seguros e mútuas, apenas no âmbito da cobertura dos seus cuidados e com o seu consentimento.
• Autoridades públicas: administração fiscal, autoridades judiciais ou de saúde, apenas mediante pedido legalmente fundamentado.
• A ToubibTrip nunca vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

8. Transferências internacionais de dados

Os seus dados são principalmente alojados e tratados no seio da União Europeia. No caso em que uma transferência para um país terceiro seja necessária (por exemplo, para a utilização de certos prestadores técnicos), asseguramos que essa transferência é enquadrada por garantias apropriadas: decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais tipo (CCT) da Comissão Europeia, ou mecanismos de certificação aprovados. Pode obter uma cópia destas garantias contactando o nosso DPO.

9. Segurança dos dados

A ToubibTrip implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais em conformidade com o estado da arte para proteger os seus dados:

• Cifragem TLS/SSL para todas as comunicações e cifragem AES-256 para os dados em repouso.
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas.
• Controlo de acesso rigoroso baseado em funções (RBAC) e princípio do menor privilégio.
• Auditorias de segurança regulares e testes de intrusão realizados por terceiros independentes.
• Registo e monitorização dos acessos aos dados sensíveis.
• Plano de resposta a incidentes e notificação à CNIL (autoridade francesa de proteção de dados) no prazo de 72 horas em caso de violação de dados em conformidade com o artigo 33.º do RGPD.

10. Prazo de conservação

Conservamos os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: durante toda a duração da sua inscrição, depois 3 anos após a sua última atividade na plataforma.
• Dados de saúde: 20 anos a contar da última consulta, em conformidade com o artigo R.1112-7 do Código de Saúde Pública francês.
• Dados de faturação: 10 anos a contar do encerramento do exercício contabilístico, em conformidade com o Código Comercial francês.
• Dados de navegação e cookies: 13 meses no máximo em conformidade com as recomendações da CNIL.

11. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD e a lei Informatique et Libertés, dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso (artigo 15.º): obter a confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação (artigo 16.º): corrigir os dados inexatos ou completar os dados incompletos.
• Direito ao apagamento (artigo 17.º): solicitar a supressão dos seus dados, sob reserva das obrigações legais de conservação.
• Direito à limitação (artigo 18.º): restringir temporariamente o tratamento dos seus dados.
• Direito à portabilidade (artigo 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição (artigo 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de prospeção comercial.
• Direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Direito de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados após o seu falecimento.

12. Cookies

A nossa utilização de cookies e tecnologias similares é detalhada na nossa Política de Cookies acessível a partir do rodapé do nosso site. Pode a qualquer momento modificar as suas preferências de cookies através do painel de consentimento.

13. Proteção de menores

Os serviços ToubibTrip destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos. Para menores de 16 anos, a criação de conta e a marcação de consultas devem ser efetuadas por um progenitor ou tutor legal através da funcionalidade "membro da família". Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento do seu representante legal.

14. Alteração da política

A ToubibTrip reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade em qualquer momento. Em caso de modificação substancial, informá-lo-emos por e-mail e/ou através de uma notificação na plataforma pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

15. Encarregado de Proteção de Dados

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o seu interlocutor privilegiado para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais.

16. Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a regulamentação, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.